Processo 304601/17
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 07/06/2017 09:10
Autuado em 07/06/2017 09:10
Apensado ao Processo 447650/12 em 23/02/2018 14:45
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 2961/2017 da Primeira Câmara, de 14/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/06/2017 Acórdão   2961/ 2017 Conhecimento e não provimento SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
27/06/2017 Acórdão   2961/ 2017 Conhecimento e não provimento SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado CLAUDIO APARECIDO ALVES PALOZI

Juntadas
DataDescrição
20/07/2017 12:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 532604/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/08/2017 1650 Despacho Processual Diverso nº 766/2017
14/07/2017 1634 Acórdão nº 2961/2017
04/07/2017 1626 Termo de Distribuição de Processo nº 3791/2017
14/06/2017 1614 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2017 de 27/06/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/08/2017 19:01 DP  
21/07/2017 09:11 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 766/2017 -
20/07/2017 13:56 S1C  
17/07/2017 09:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 2294/2017 -
17/07/2017 09:39 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2516/2017 -
28/06/2017 13:27 S1C Acórdão nº 2961/2017 -
07/06/2017 09:21 GASRVF  
07/06/2017 09:09 DP Informação nº 8132/2017 -

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